Sistema Democrático Brasileiro

O sistema democrático brasileiro é baseado em uma república federativa e presidencialista, onde o poder é exercido pelo povo e dividido em três níveis (União, estados e municípios) e em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de forma direta ou através de representantes eleitos. Ele se organiza de acordo com três pilares: a divisão dos poderes, o sistema de eleição e a garantia dos direitos fundamentais, sendo regido pela Constituição Federal de 1988.

O Brasil adota o princípio de separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com funções específicas e independentes. Essa divisão busca evitar abusos de poder e garantir o equilíbrio entre as funções do Estado.

No Executivo o residente é eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição para mais quatro anos. Em nível estadual e municipal, existem governadores e prefeitos, respectivamente, também eleitos por voto direto.

No Legislativo o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Deputados são eleitos por estados, e senadores representam cada estado de forma igualitária. Ambos têm a função de criar leis e fiscalizar o Executivo. Inclusive, clicando aqui, você escuta episódio do "PodCidadão" que vai explicar do papel de cada um.

O Judiciário é responsável por garantir o cumprimento das leis e a Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a corte máxima e interpreta a Constituição.

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